# Registro público: TRT12 — 00000512120265120008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468034/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468034.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9895c9d38b39295f6fd1fc71237c6bd18aa850f0decf5070fd9c88e5d1d91e7b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14 - **Último ato com data válida:** 2026-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-13** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-13** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-12** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-03** — Petição (TPU 85) > **2026-07-30** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Intervalo | Adicional Noturno | Divisor | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-14T16:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-01-14T16:44:05.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-01-14T17:59:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-01-14T17:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-01-14T18:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-01-15T06:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-01-15T06:17:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-01-15T13:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-01-16T14:55:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-01-23T11:15:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-02-12T09:01:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-02-12T09:01:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-02-12T09:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-02-13T07:29:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-02-13T07:29:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-03-17T10:09:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-03-17T10:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-03-17T13:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-03-17T13:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-03-17T13:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-03-18T07:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-03-18T07:40:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-03-18T07:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-03-18T07:40:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-03-25T07:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-03-25T07:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-03-26T07:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-03-26T07:07:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-03-26T07:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-03-26T07:07:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-03-30T08:27:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-06-20T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-06-22T07:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-06-22T07:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-06-23T06:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-06-23T06:02:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-06-23T06:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-06-23T06:02:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-06-30T16:50:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2026-07-02T11:44:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468034.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-08-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T23:43:36\.044000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260114164404 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9895c9d38b39295f6fd1fc71237c6bd18aa850f0decf5070fd9c88e5d1d91e7b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00000699820265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13209, 13793 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT5 — 00000736720245050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13209, 13765 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 33ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT10 — 00001236620255100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT5 — 00000205820255050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 31ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000058020255050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 34ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT18 — 00005280420265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / Quirinopolis - [TRT23 — 00001334020255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT18 — 00002665920255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / Ceres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 9895c9d38b39295f6fd1fc71237c6bd18aa850f0decf5070fd9c88e5d1d91e7b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 9895c9d38b39295f6fd1fc71237c6bd18aa850f0decf5070fd9c88e5d1d91e7b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 9895c9d38b39295f6fd1fc71237c6bd18aa850f0decf5070fd9c88e5d1d91e7b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)