# Registro público: TJCE — 00512198320218060160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dc44ca0d7aa3b7ec4218c8a510d03489ca299d54e990a1cf73f21f64fe0a64d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-30
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-07** — Documento (TPU 12270)
> **2024-10-07** — Documento (TPU 12270)
> **2024-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula Hipotecária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-07T11:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-07T11:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-10T14:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-11T11:24:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-02-27T18:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-21T10:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-29T09:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-30T21:20:34.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-03-11T11:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-19T12:19:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-02T11:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-01T18:35:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2024-10-07T11:23:23.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-12-08T10:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-23T10:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-08T11:54:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-03T07:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-19T11:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-28T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-03T14:45:15.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-10-26T08:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-16T12:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-13T15:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-11T11:24:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-04-18T22:58:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-21T10:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-01T15:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-05T08:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-10-27T11:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-16T12:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-17T14:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-27T18:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-30T15:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-08T01:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-19T11:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-30T12:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-01-23T21:47:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-08T10:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-01T12:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-18T13:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468098.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9dc44ca0d7aa3b7ec4218c8a510d03489ca299d54e990a1cf73f21f64fe0a64d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-12-01 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:19:29\.348943922Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9dc44ca0d7aa3b7ec4218c8a510d03489ca299d54e990a1cf73f21f64fe0a64d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02005839520228060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467041/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJCE — 03587369320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002915219988100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304606/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJCE — 00506857620208060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451900/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJPB — 00009079120118150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282597/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJMA — 00002905220118100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMT — 00004434720008110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275111/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00004424220138110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267336/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 9dc44ca0d7aa3b7ec4218c8a510d03489ca299d54e990a1cf73f21f64fe0a64d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00512198320218060160 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula Hipotecária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9dc44ca0d7aa3b7ec4218c8a510d03489ca299d54e990a1cf73f21f64fe0a64d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9dc44ca0d7aa3b7ec4218c8a510d03489ca299d54e990a1cf73f21f64fe0a64d
- **SHA-256 do comentário:** f247e94fd614b67b4aa74125227795c673b2f14554582a6e18f167b622b57625