# Registro público: TRF3 — 50008640820184036141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfed4ed6b2e1d78c03c265fe6f046e35784d7d70717bec6cd7568649f6678ce3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-20
- **Último ato com data válida:** 2018-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-20T19:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-03-20T19:39:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-21T12:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-21T18:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T17:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-04-27T18:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-05-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-22T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-05T19:22:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-03-22T12:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-27T13:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-27T13:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-27T13:26:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-27T13:26:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-27T13:26:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-27T13:26:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-27T13:26:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-27T13:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-28T10:47:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-05-17T15:09:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-07-05T19:22:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00002837220184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098732/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00003321620184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098458/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002436320174013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Muriaé
- [TRF3 — 00002753220174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098445/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002406520124013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
- [TJPB — 00006669820118150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Alagoa Nova
- [TRF6 — 00001241620184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00000217620134013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS