# Registro público: TRT3 — 00001026420125030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468530/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468530.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04ca78715a4d0f72ecb4ab7154bc8b8e228fcc4849de3e5fd57441926284add4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27 - **Último ato com data válida:** 2013-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-13** — Remessa (TPU 123) > **2012-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2012-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-02-10** — Remessa (TPU 123) > **2012-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2012-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04ca78715a4d0f72ecb4ab7154bc8b8e228fcc4849de3e5fd57441926284add4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-02-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-07-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:06\.012075197Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 04ca78715a4d0f72ecb4ab7154bc8b8e228fcc4849de3e5fd57441926284add4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001033520155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13838, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13838, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241461720165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT3 — 00001031420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13838, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00001033820135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13750, 13850, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000411420175050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT23 — 00002279320235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13838, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT17 — 00001304420165170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3466306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13838, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de São Mateus ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001026420125030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2013-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 04ca78715a4d0f72ecb4ab7154bc8b8e228fcc4849de3e5fd57441926284add4 - **SHA-256 do comentário:** 63f6db0df59b646aeb919d5257641fef98ec8ccbc1da8195c53d8ffd3f25174a