# Registro público: TJPB — 00003891320158150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Ação Civil de Improbidade Administrativa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bd5fb1c7bf48b0f1a6e6450d34d33f20a27d314e0e3e027e7a90ad815f914d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 273
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 273 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00095527620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033363/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002095620078100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TJMA — 00002083420148100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032118/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TJMA — 00002097420188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028781/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMT — 00003337920188110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028206/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [STJ — 00004234220198272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024396/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPR — 00000156320148160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020430/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004185020098160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017048/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / PRESIDÊNCIA