{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34692,"origem":"stj","sha256_origem":"d73795baab35ec9d4079573a46c55ca7fd5cbc1100ebb83a3ce299451150fea7","registro_original":{"id_fonte":"000846162","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"805034","numero_registro":"202300597925","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-06-12","data_publicacao":"2023-06-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE\nENTORPECENTES. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NO ACÓRDÃO\nCONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. É idônea a manutenção da segregação cautelar fundamentada na\ngravidade concreta da conduta, em razão da elevada quantidade de\ndroga apreendida - 12,183kg de maconha .\n2. Não se está diante de hipótese em que a prisão é mantida pelo\nsimples fato de haver a paciente respondido ao processo\ncautelarmente privada de sua liberdade, uma vez que foram\nmencionados elementos concretos dos autos para justificar a\nmanutenção da medida.\n3. A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que a\nmanutenção da custódia preventiva na sentença não pressupõe\nmotivação inédita, \"bastando que o julgador, quando permanecer\ninalterado o contexto fático dos autos, reafirme a presença de\nfundamento para a mantença da cautelar, como no caso\" (RHC n.\n132.815/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, 5ª T., DJe 21/9/2020).\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Antonio\nSaldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT).\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - CONTEXTO FÁTICO INALTERADO -\nMOTIVAÇÃO)\n   STJ - <<RHC 132815>>-SP, <<AgRg no HC 723082>>-SP\n(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - QUANTIDADE DE DROGA\nAPREENDIDA)\n   STJ - <<RHC 115823>>-RS, <<HC 454511>>-MG, <<RHC 99826>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5dc40b06-942c-4981-b89d-35d2135e5e6c/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b81b4f61f57448bf29df761bf323dd8141bb766d90108eb7f83985456a50a3d4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}