# Registro público: TJPE — 00000201020268172110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c254b2dddf0c5c19624b02175b6e6bcc38072d6e84c67b41121f8106f1a0c05 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-24** — Petição (TPU 85) > **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-10** — Mandado (TPU 106) > **2026-02-10** — Petição (TPU 85) > **2026-02-06** — Mandado (TPU 985) > **2026-02-05** — Mandado (TPU 985) > **2026-02-05** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado | Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-07T14:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6915", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2026-01-09T11:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6915", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2026-01-09T11:43:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6915", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 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2026-01-12T12:35:08.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6915", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2026-02-05T21:17:10.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6915", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2026-02-24T03:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6915", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2026-02-24T03:57:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6915", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2026-01-09T09:34:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6915", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2026-01-12T12:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6915", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2026-02-05T21:19:08.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6915", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2026-02-06T11:54:40.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6915", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-09 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-01-12 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-05 — Evolução da Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-02-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-24 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-10T11:14:17\.231000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c254b2dddf0c5c19624b02175b6e6bcc38072d6e84c67b41121f8106f1a0c05 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 2ª Vara Criminal Residual - [TJGO — 00139598020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687939/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) - [TJMT — 00002216720188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJGO — 00014049820188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168374/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - [TJPE — 00000202520128171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO - [TJPE — 00000202320218170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPE — 00000081720238175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJAP — 00032556220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 0c254b2dddf0c5c19624b02175b6e6bcc38072d6e84c67b41121f8106f1a0c05 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)