# Registro público: TRT19 — 00001334420165190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6605a53475b0987982f0d742590f1b99ca10e98d4c8d8f9704bd2101501cefc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 259
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-27** — Mandado (TPU 106)
> **2025-01-13** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-11-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Quebra de Caixa | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T12:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-02-03T09:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-02-16T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-05-31T20:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-06-02T12:20:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-06-04T00:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-06-04T00:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-06-14T13:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-06-15T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-06-15T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-06-15T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-06-17T00:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-06-17T00:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-06-27T13:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-06-28T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-06-28T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-06-28T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-06-29T00:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-06-29T00:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-07-09T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-07-09T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-07-29T21:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2016-08-02T09:57:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2020-11-05T07:24:35.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2021-05-20T13:25:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2021-05-20T13:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2021-05-20T14:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2021-06-07T16:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2021-06-07T16:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2021-06-07T16:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2021-06-08T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2021-06-08T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2021-06-08T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2021-06-08T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2021-06-16T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2021-06-16T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2021-06-23T09:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2021-07-31T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2021-08-13T11:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}
- 2021-08-17T19:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 259 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469282.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13655)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6605a53475b0987982f0d742590f1b99ca10e98d4c8d8f9704bd2101501cefc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 259 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2016-06-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2020-11-05 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2023-04-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2024-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2024-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2024-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2025-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/258`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-16 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-06-16 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T19:59:38\.871000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160128122326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6605a53475b0987982f0d742590f1b99ca10e98d4c8d8f9704bd2101501cefc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00001913120165210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13655, 13771, 13793, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT6 — 00000241620225060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760618/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13385, 13655, 13855
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca / PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT21 — 00001889420165210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13655, 13771, 13793, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00001863020165210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13655, 13771, 13793, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00000251820165130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13655, 13771, 13793, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT1 — 00101870820135010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13655, 13771, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00101861820155010321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13655, 13771, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca / 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- [TRT1 — 00101809520155010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13655, 13771, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a função de caixa gera essa parcela

- **Âncoras documentais:** caixa, quebra
- **SHA-256 do HTML autoral:** 85a2c186e13c237f345ba78c4e24c02c1fd40362ed18a19d62cee5c802d8ecbc
- **SHA-256 do registro documental:** 6605a53475b0987982f0d742590f1b99ca10e98d4c8d8f9704bd2101501cefc8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001334420165190061 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Quebra de Caixa | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Arapiraca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 259 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6605a53475b0987982f0d742590f1b99ca10e98d4c8d8f9704bd2101501cefc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6605a53475b0987982f0d742590f1b99ca10e98d4c8d8f9704bd2101501cefc8
- **SHA-256 do comentário:** 710f59201e5978ba7a5c600000638449ccaaca443145a902b097806c15c265a2