# Registro público: TRE-DF — 06000278620266070011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e599c7364792ef9edc6649055b3d0d48e5af7afc225691250413bf4e20fe113e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-23
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Requerimento | Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-23T23:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-24T16:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-24T16:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-27T12:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-31T11:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-31T14:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-31T14:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-30T20:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-31T18:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-23T23:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-27T11:56:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-27T11:56:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-31T13:57:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-31T13:57:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e599c7364792ef9edc6649055b3d0d48e5af7afc225691250413bf4e20fe113e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T14:53:41\.486000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260723000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e599c7364792ef9edc6649055b3d0d48e5af7afc225691250413bf4e20fe113e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000278620266070011 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento | Requerimento | Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e599c7364792ef9edc6649055b3d0d48e5af7afc225691250413bf4e20fe113e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e599c7364792ef9edc6649055b3d0d48e5af7afc225691250413bf4e20fe113e
- **SHA-256 do comentário:** 5da3d2b85bb67b41affeb083537720151721b9a48acfe30e5cb29d63005dc05a