# Registro público: TRE-BA — 06000281320226050029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469737/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24308cfab1809a9996b57dadc29bdc18db435c6e0357c3154136e6464a04757a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T16:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-15T12:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T14:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-06T09:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T12:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T12:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T12:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T12:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-30T10:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T11:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T11:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-01T09:03:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-20T09:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-20T09:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-03T03:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-12-13T11:59:27.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-14T03:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-14T03:42:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-20T04:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-20T04:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-20T04:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-20T04:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T11:47:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T11:47:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000398320226240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001269820206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182404/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 06000370320236160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879220/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- [TRE-BA — 06000461220236050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000104320226130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879172/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares
- [TRE-PR — 06000365220216160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879154/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-MG — 06000105720256130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879142/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-SP — 06000241320266260138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879098/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI