# Registro público: TRE-RO — 06000150720256220006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4b15d88a1119d2db88581e33ce883902e95931d227bc94a1360d325a93b24f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-03
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-23** — Distribuição (TPU 12474)
> **2025-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral | Identidade de Gênero

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-03T17:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-14T15:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T10:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-18T10:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T17:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-27T13:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T16:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T17:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-03T17:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T17:34:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T17:34:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-23T14:11:14.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-23T14:11:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T17:06:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T17:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)
- [Outros processos do assunto TPU 14107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4b15d88a1119d2db88581e33ce883902e95931d227bc94a1360d325a93b24f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Identidade de Gênero — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-29 — Documento; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-25T04:27:56\.739000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250403173328
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4b15d88a1119d2db88581e33ce883902e95931d227bc94a1360d325a93b24f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06007145420246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740539/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487, 14107
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00002034520248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TRE-PR — 06000053220256160716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090281/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 14107
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 011º Juízo das Garantias do Núcleo 11
- [TRE-AL — 06000040420256020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609433/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 14107
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TJES — 00002009020248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213616/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00002017520248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199586/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMS — 00002773320248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046592/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
- [TRE-PE — 06002041620246170052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954859/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000150720256220006 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Injúria na Propaganda Eleitoral | Identidade de Gênero”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4b15d88a1119d2db88581e33ce883902e95931d227bc94a1360d325a93b24f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4b15d88a1119d2db88581e33ce883902e95931d227bc94a1360d325a93b24f5
- **SHA-256 do comentário:** c2f80577aca7134efae3959e05d6c5cf619ff33e65565e622f04db40eb71b19c