# Registro público: TJAL — 01176223320048020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c19f37d1bd2ec4503f266e7076d5c78aa81c11c757e61f6b1f6568228afe3051 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-23 - **Último ato com data válida:** 2023-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-15** — Desistência (TPU 463) > **2023-03-06** — Petição (TPU 85) > **2022-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-11T09:05:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-12-17T18:51:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-17T18:51:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-17T18:52:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-17T18:52:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-01T18:43:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-06-01T18:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-01T18:43:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-06-12T01:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-12T01:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-08T19:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-08T19:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-06T10:36:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-15T16:43:05.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-08-15T19:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-16T10:09:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-17T12:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2011-08-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-13T14:43:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-10-31T10:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-10T10:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-12T14:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-17T16:19:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-09-17T16:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469752.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-09-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-12-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:18:11\.312000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040323000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c19f37d1bd2ec4503f266e7076d5c78aa81c11c757e61f6b1f6568228afe3051 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038518220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 50128397320138272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735401/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi - [TJTO — 00286751920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038466020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08039002620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00052477920138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJTO — 00284933320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00060849520178210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Campo Bom ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c19f37d1bd2ec4503f266e7076d5c78aa81c11c757e61f6b1f6568228afe3051 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)