# Registro público: TRE-MG — 06000014520256130015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral - Araçuaí
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb8f7f6305715daaf6a5e13ca7c632d08e7271e11d85f9e0f4c1c752b645aacc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-02-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T10:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-01-09T14:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-01-31T17:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-01-09T14:08:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-01-09T14:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-01-20T15:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-01-31T12:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-02-12T14:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-02-12T14:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-02-13T00:51:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-02-13T00:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-02-13T10:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-02-14T12:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-01-09T10:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-01-13T13:29:14.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-01-13T13:29:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-02-12T14:29:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-02-12T14:29:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-02-14T12:51:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}
- 2025-02-14T12:51:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15668", "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11499](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11499)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb8f7f6305715daaf6a5e13ca7c632d08e7271e11d85f9e0f4c1c752b645aacc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-09 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-13 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T14:58:25\.031000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250109102946
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb8f7f6305715daaf6a5e13ca7c632d08e7271e11d85f9e0f4c1c752b645aacc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06006829620246270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648204/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral - Araçuaí / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-MG — 06000190220256130101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058147/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral - Araçuaí / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
- [TRE-TO — 06006794420246270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619082/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral - Araçuaí / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-BA — 06000191520256050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718904/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral - Araçuaí / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000090320236050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782099/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral - Araçuaí / 19 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000168820246130228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral - Araçuaí / 228ª Zona Eleitoral - Prados
- [TRE-MG — 06000081420256130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539328/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral - Araçuaí / 346ª Zona Eleitoral - Cruzília
- [TRE-RJ — 06001215120216190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308034/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral - Araçuaí / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000014520256130015 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Zona Eleitoral - Araçuaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb8f7f6305715daaf6a5e13ca7c632d08e7271e11d85f9e0f4c1c752b645aacc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb8f7f6305715daaf6a5e13ca7c632d08e7271e11d85f9e0f4c1c752b645aacc
- **SHA-256 do comentário:** 0d66eb14d5d75212e283a92b21b32fc79651330c059ebfc0fd68dbc2de4534b1