# Registro público: TRT3 — 00001032920135030103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69a4682ffc14a6c74e43d3d527459652c36861892c43ac0af8c7e72a49f746df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2014-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2013-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2013-09-11** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2013-08-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69a4682ffc14a6c74e43d3d527459652c36861892c43ac0af8c7e72a49f746df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-01 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-01 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:49\.819042244Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 69a4682ffc14a6c74e43d3d527459652c36861892c43ac0af8c7e72a49f746df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001033520155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13944, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT12 — 00000892920235120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13769, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT13 — 00003216420165130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13944, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00006168720145040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13944, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT2 — 00003245520125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13944, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT1 — 00013486520115010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13944, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00002352920105010077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13944, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000392820135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13944, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 69a4682ffc14a6c74e43d3d527459652c36861892c43ac0af8c7e72a49f746df
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 69a4682ffc14a6c74e43d3d527459652c36861892c43ac0af8c7e72a49f746df
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001032920135030103 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 69a4682ffc14a6c74e43d3d527459652c36861892c43ac0af8c7e72a49f746df
- **SHA-256 do comentário:** 17c2a5fa49202a07964565cf0f07b8eb07b100ce24d2ad21f8a95742a466a458