# Registro público: TJSE — 00244881020048250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7fbf0670871022eb3c6f9ad8d7977116e995a8590cf8d026920282573790b4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-25
- **Último ato com data válida:** 2018-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-18** —  (TPU )
> **2018-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-09** —  (TPU )
> **2018-02-09** —  (TPU )
> **2015-09-15** —  (TPU )
> **2015-08-28** —  (TPU )
> **2015-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-20T12:23:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-09-19T10:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-11T11:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2013-09-09T10:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-18T09:05:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-09T10:02:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-09T09:59:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:24:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T09:40:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-12T08:41:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T08:16:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T10:02:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T12:36:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-27T09:43:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-14T10:13:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-16T10:47:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-12T09:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-24T10:23:03.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-30T13:11:41.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-01T11:48:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T09:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-12T08:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-12T08:36:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-23T11:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T08:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-15T09:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-14T08:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T07:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T10:02:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-08-21T13:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-04T11:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T12:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-02T08:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-26T12:00:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-02-11T09:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T09:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-29T08:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-24T09:43:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-14T10:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-08T08:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2010-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2010-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-11 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-08-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525694620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00513612720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b7fbf0670871022eb3c6f9ad8d7977116e995a8590cf8d026920282573790b4b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)