# Registro público: TJSE — 00269858920078250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f4c2b430da60362367e0aaf869ec66d7b3b9806e0c979332e50d1671bcec210

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24
- **Último ato com data válida:** 2017-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-03T09:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-10-08T15:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-04-07T08:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-02T12:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-02T12:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T14:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-03T08:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T15:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T12:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T11:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T10:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T10:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-06T09:53:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-27T08:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-23T12:07:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-06T10:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T08:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-16T10:16:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-13T10:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T12:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T12:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-28T10:16:29.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-01-21T11:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T12:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T11:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T10:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-28 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-08 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:56:10\.974000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140924120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f4c2b430da60362367e0aaf869ec66d7b3b9806e0c979332e50d1671bcec210

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00514739320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525954420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0f4c2b430da60362367e0aaf869ec66d7b3b9806e0c979332e50d1671bcec210
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)