# Registro público: TRE-SP — 06000158220236260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6564a84eeb44759a610cd2117ef2b1584ed217d7d6563ff7f25e58bcf6d0adf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 335
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-29
- **Último ato com data válida:** 2026-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-29T16:20:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2023-05-30T13:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2023-06-05T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2023-06-07T11:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2023-07-03T15:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-12T11:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-26T14:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-21T16:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2023-09-04T12:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2023-09-18T15:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2023-10-17T15:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2023-11-14T10:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2024-01-16T14:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T09:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2024-06-25T17:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-05T09:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-13T23:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-21T09:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-27T17:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-06T11:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-25T12:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-03T12:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-10T12:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-27T16:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-27T16:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-12T15:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2025-07-04T11:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2025-07-15T15:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-29T14:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-20T15:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-02T11:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-04T16:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-25T14:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-30T11:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-06T11:59:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-10-08T13:20:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2025-10-08T13:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2025-10-09T15:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2025-10-31T09:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2025-11-17T15:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 335 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 335 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2025-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2025-08-15 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2025-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-09-10 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2025-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-10-06 — Audiência; instrução e julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-10-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-02-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/224`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inscrição Fraudulenta» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230`
- Que questão do assunto «Inscrição Fraudulenta» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/296`
- Que questão do assunto «Inscrição Fraudulenta» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/297`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000743020176260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168120/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- [TRE-PA — 00000114820176140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392320206090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161115/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 06000380820256090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145154/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MS — 06001173220236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119221/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 06000450720216240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095657/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001128320216120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091199/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS