# Registro público: TST — 00100959120145030163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eec992fde3e0e13681a9396da4508f3d3c354af3597d2e3e73a877492e7a3d41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-30
- **Último ato com data válida:** 2018-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T16:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-03-16T12:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-03-21T18:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-09-06T15:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-10-02T13:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-20T16:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-03T16:12:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-03T16:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-24T09:43:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-16T14:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-31T19:29:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-08T19:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-28T09:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-09-08T10:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-14T09:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-14T13:26:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-11-21T17:29:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-01T13:11:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-09T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-12-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-09-30T20:31:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-26T10:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T06:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-15T15:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-01T13:11:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-01 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-13 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-30 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:54:32\.857000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150930203127
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eec992fde3e0e13681a9396da4508f3d3c354af3597d2e3e73a877492e7a3d41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00015354720145060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777175/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TST — 00027663820105150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428608/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011076020115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420153/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00393001720015150090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777101/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT2 — 00005630220135020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003762220105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00161979620265160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT16 — 00161513220245160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis