# Registro público: TJSP — 00048457620098260417

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3b3224b9f3ea646a49189fc73bda2a68945e1e2868b087de14754ca5d44b037

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-08T15:43:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-30T15:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-01T09:08:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-07T10:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-26T15:28:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-27T16:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-11T10:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-30T15:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-01T09:16:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-02T10:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T15:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T09:01:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-12T09:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-16T16:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T09:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-09T16:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-26T16:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T09:02:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-28T10:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-28T10:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-28T17:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-27T19:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-13T14:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-02T10:15:12.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-01-28T14:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-08T18:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T18:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-23T18:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-24T15:21:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-19T18:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T17:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-26T19:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-10T10:08:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-11T10:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T20:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-05-31 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-05-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-05-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-06-10 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-06-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-07-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2019-08-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-09 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082700320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00001700720158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR