# Registro público: TJPE — 00000202420208170880

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e72f3b75d53fb24a5962f17a4b665f871b10f2b84f70bc9729efc70aa7c1ee17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-16** — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
> **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-01-03** — Representação por ato infracional (TPU 12035)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça (art. 147)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T10:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-04T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-18T10:52:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2020-11-18T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-01T09:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-10T10:16:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2021-02-10T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-27T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-27T14:10:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-11-08T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-04T13:56:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-04T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-16T14:43:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-16T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-31T09:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-03T12:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-03-04T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-04T15:31:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
- 2020-07-15T09:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-03T10:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T10:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-22T21:49:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2021-06-22T10:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-27T09:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-08T09:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-03T12:01:00.000Z — Representação por ato infracional (TPU 12035)
- 2022-02-09T12:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-04T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-16T14:49:00.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
- 2022-03-30T10:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-30T10:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-31T10:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça (art. 147) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-04 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-18 — Admonitória; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Admonitória; não-realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-27 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-04 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-16 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça (art. 147)» foi examinada no registro «Homologada a Remissão» em 2020-06-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 no assunto oficial «Ameaça (art. 147)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 no assunto oficial «Ameaça (art. 147)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000123320188171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214942/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000302920218170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083012/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPI — 00001140720198180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492209/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPE — 00000042320248172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791454/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPI — 00001136820208180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491884/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPI — 00000923920188180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005555/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPB — 00000688620208150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760408/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPR — 00000171120188160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156192/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL