# Registro público: TRT13 — 00001826420205130012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Sousa - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d19aeea3cd0527e45a87d46bf9e4178f6ac74eb29d661d3c82d5c41e83bd72d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-17 - **Último ato com data válida:** 2020-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-17T11:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-28T13:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-28T17:17:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-05-28T17:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-28T17:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-02T09:56:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-06-02T14:26:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-03T09:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-24T05:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-01T08:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-16T13:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-19T17:42:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-31T08:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-11-03T08:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-03T08:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-30T00:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-30T00:18:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-30T00:18:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-30T00:18:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-25T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-25T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-02T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-17T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-17T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-27T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-04T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-04T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-04T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-04T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-17T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-17T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-28T16:51:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-02T09:56:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-06-02T09:56:54.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2020-06-15T07:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-13T05:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-24T05:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-01T08:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-07T16:25:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2020-11-03T08:39:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470486.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d19aeea3cd0527e45a87d46bf9e4178f6ac74eb29d661d3c82d5c41e83bd72d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-28 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-02 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-02 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:46\.752992220Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-17T11:36:33\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8d19aeea3cd0527e45a87d46bf9e4178f6ac74eb29d661d3c82d5c41e83bd72d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001817920205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461891/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sousa - [TRT13 — 00003274420215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT12 — 00001115220215120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954737/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR - [TRT13 — 00003264420215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948820/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT8 — 00001674220215080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953721/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT6 — 00001046420215060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950866/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / RECIFE - 01A VARA - [TRT22 — 00005470520205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949429/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT20 — 00004929720195200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947461/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001826420205130012 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sousa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 8d19aeea3cd0527e45a87d46bf9e4178f6ac74eb29d661d3c82d5c41e83bd72d - **SHA-256 do comentário:** a2ac011fb3f2f41bd7f7e5c01d2ae55ccf74bd1eb4190a99a1bdd2b232c10ed0