# Registro público: TJRS — 00052330520158210159 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Teutônia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f31b8312fdbf536799590cf2511545a5587f1648790eda8c0e661997d11f079 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-26 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-23** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-06-22** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-06-21** — Documento (TPU 581) > **2016-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-21** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-26T10:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-08T16:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-21T16:58:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-06-21T11:10:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-22T16:59:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-03-08T16:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-22T17:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-19T13:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-04T13:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-23T13:03:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-06-23T17:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-14T16:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-27T17:27:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-12-11T07:04:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-21 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-22 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:01:25\.687843173Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4f31b8312fdbf536799590cf2511545a5587f1648790eda8c0e661997d11f079 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00053831520178210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Teutônia - [TJRN — 00159305820028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJDFT — 00283808520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411818/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00052682820168210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Teutônia - [TJRS — 00055105020178210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Teutônia - [TJSC — 08003768820128240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Itaja� - [TJPI — 00002095720038180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA - [TJTO — 00326533320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4f31b8312fdbf536799590cf2511545a5587f1648790eda8c0e661997d11f079 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)