# Registro público: TJCE — 02008230320228060090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e203a0e629c7ba461fd02846658c77ef0c7b8f24c0d1a01cccbca2f4191a8884

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-11
- **Último ato com data válida:** 2025-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula Hipotecária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-09T11:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-14T13:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-17T05:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-17T05:29:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-24T16:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-31T23:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-17T10:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-25T08:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-11T17:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-06-16T15:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-15T11:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-06T09:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-01-31T15:36:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-13T21:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-31T15:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-19T15:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-03T12:18:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-06-30T16:52:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-11T17:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-05T18:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-31T15:53:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-07-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-12T02:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-06T13:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-31T15:46:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-30T14:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-04T22:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-30T13:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-03T02:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-12T16:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-26T08:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-21T11:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-25T23:04:08.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e203a0e629c7ba461fd02846658c77ef0c7b8f24c0d1a01cccbca2f4191a8884.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-03 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-01-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:37\.371029112Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220711000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e203a0e629c7ba461fd02846658c77ef0c7b8f24c0d1a01cccbca2f4191a8884

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00061152220008060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471072/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO
- [TJCE — 03587369320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002915219988100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304606/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJCE — 00063776920008060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461769/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO
- [TJPB — 00009079120118150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282597/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJMA — 00002905220118100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMT — 00004434720008110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275111/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00004424220138110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267336/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** e203a0e629c7ba461fd02846658c77ef0c7b8f24c0d1a01cccbca2f4191a8884
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02008230320228060090 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula Hipotecária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e203a0e629c7ba461fd02846658c77ef0c7b8f24c0d1a01cccbca2f4191a8884.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e203a0e629c7ba461fd02846658c77ef0c7b8f24c0d1a01cccbca2f4191a8884
- **SHA-256 do comentário:** ce20b5666c6492246238d827c5dc8496b4dd7bc410ebb45eabeb108206bba94a