# Registro público: TJPE — 00000031120248172670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 270dcd0380131edc96d80f0d01173caac5e025e7bf484cac83b869e61882e507

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-18T19:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-08-18T19:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-07-21T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-06-13T08:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91128", "nome": "GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL"}}
- 2025-06-11T12:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-02-03T16:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-12-09T16:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-11-11T07:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-11-11T07:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-11-08T12:30:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78054", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"}}
- 2024-11-07T14:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78054", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"}}
- 2024-09-06T07:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-09-06T07:14:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-09-02T10:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-07-04T09:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-07-04T09:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-06-18T08:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-06-17T23:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-06-10T12:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-05-17T17:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-05-17T17:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-02-19T16:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-02-05T18:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-23T08:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-12T11:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-10T13:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-09T08:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-04T14:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-04T09:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-04T09:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-02T08:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-02T08:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-07-31T19:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-07-31T19:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-07-23T01:59:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-06-19T17:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91128", "nome": "GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL"}}
- 2025-06-19T17:13:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91128", "nome": "GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL"}}
- 2024-11-25T14:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-11-25T14:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-09-23T08:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78054", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/270dcd0380131edc96d80f0d01173caac5e025e7bf484cac83b869e61882e507.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-01-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-06 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-08 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-21 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-01-03 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:04:25\.708000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 270dcd0380131edc96d80f0d01173caac5e025e7bf484cac83b869e61882e507

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000204320268172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494872/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000094020198172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749142/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJMA — 00002779720158100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJPE — 00000146820258172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPI — 00002539720138180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00002548120128180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00002556620128180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102820/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJMA — 00002839020178100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102459/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000031120248172670 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/270dcd0380131edc96d80f0d01173caac5e025e7bf484cac83b869e61882e507.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 270dcd0380131edc96d80f0d01173caac5e025e7bf484cac83b869e61882e507
- **SHA-256 do comentário:** 4cae8fb1cef059ac277a2ab74c0785aa6e10d065a018c8f1b7fb4067b198feba