# Registro público: TJRR — 08006438320268230005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb300fedbad4aa8d2ae76e5e01a327b3940017d0cb2105dc67bf3e86c55387ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-03 - **Último ato com data válida:** 2026-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-06** — Remessa (TPU 123) > **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-03** — Distribuição (TPU 26) > **2026-07-03** — Distribuição (TPU 26) > **2026-07-03** — Petição (TPU 85) > **2026-07-03** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro de vulnerável ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-07-03T16:27:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-07-06T10:04:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-07-03T16:27:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-07-03T16:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-07-03T16:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-07-03T16:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-07-17T00:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb300fedbad4aa8d2ae76e5e01a327b3940017d0cb2105dc67bf3e86c55387ee.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-07-03 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-07-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T10:29:11\.242000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260703162757 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb300fedbad4aa8d2ae76e5e01a327b3940017d0cb2105dc67bf3e86c55387ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08006609620268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498106/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - [TJRR — 08006432520228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460518/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Liberdade Provisória com ou sem fiança - [TJPB — 00008276520158150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995388/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Pombal - [TJAP — 00056433820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979382/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJMA — 00002758020208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS - [TJPB — 00006711320168150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153924/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Vara Única de Princesa Isabel - [TJMT — 00002706220198110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289310/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJPA — 00002625720178140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288003/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212 - **SHA-256 do registro documental:** fb300fedbad4aa8d2ae76e5e01a327b3940017d0cb2105dc67bf3e86c55387ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08006438320268230005 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Estupro de vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fb300fedbad4aa8d2ae76e5e01a327b3940017d0cb2105dc67bf3e86c55387ee - **SHA-256 do comentário:** 1e07d222452fa276398250e384c654a3372bd8c2a3ea64f0f83b96dbc83bd855