# Registro público: TRT4 — 00000489720155040841 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bdc530aabeb702097c42d4eab292c68ecf1e50385d025ab7cbdb0728335a36be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05 - **Último ato com data válida:** 2024-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-29** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2024-07-29** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-09-30** — Provisório (TPU 245) > **2019-09-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-09-30** — Remessa (TPU 123) > **2016-02-23** — Provisório (TPU 245) > **2015-10-01** — Petição (TPU 85) > **2015-09-17** — Petição (TPU 85) > **2015-08-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2015-08-31** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2015-07-24** — Petição (TPU 85) > **2015-04-09** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas in Itinere | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}} - 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}} - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}} - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}} - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}} - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}} - 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}} - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}} - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}} - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}} - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}} - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}} - 2019-09-30T08:39:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}} - 2019-09-30T10:56:36.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}} - 2024-07-29T11:23:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}} - 2024-07-29T11:23:29.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdc530aabeb702097c42d4eab292c68ecf1e50385d025ab7cbdb0728335a36be.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-09 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-09 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-31 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-29 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:06:27\.847000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150305000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bdc530aabeb702097c42d4eab292c68ecf1e50385d025ab7cbdb0728335a36be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000719420125040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO - [TRT4 — 00014157720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13770, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT24 — 00241979820195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13770, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT4 — 00004561320115040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13770, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT5 — 00000817620245050281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13770, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / Vara do Trabalho de Jacobina - [TRT3 — 00001430520115030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13770, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT19 — 00001025620185190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13770, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde - [TRT24 — 00004577020105240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13770, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000489720155040841 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas in Itinere | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2024-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bdc530aabeb702097c42d4eab292c68ecf1e50385d025ab7cbdb0728335a36be - **SHA-256 do comentário:** 86696bfc5f76c075b6b60a649a078130d3fed5413b0741a8b6c342e86f17387a