# Registro público: TRF5 — 05244855920204058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/PB
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeb3b4304fe32fd790bf48849364ba08b61ad076aab3bca1d2a3f72fb3cf58f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-22
- **Último ato com data válida:** 2025-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-22T13:15:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-01-02T18:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-26T13:57:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-03-18T14:16:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-30T14:07:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-06-06T17:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-03T07:11:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-03T09:37:16.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-26 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001286020174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159267/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF5 — 05002918020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001267420134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154963/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJMT — 00001256520168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216955/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00000732620128110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481765/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TRF1 — 00000667520114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480428/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 20ª - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00472586220154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348100/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05003576020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147801/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 2ª Relatoria Turma Recursal