# Registro público: TJAP — 00013924520228030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 618902239fc09d0d01390131b5d126bde723abf9d0b05596d9f00d9fb2e44b5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-07** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-14T17:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-18T14:28:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-20T14:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-25T11:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-17T10:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-18T14:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-18T14:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-20T14:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-25T11:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-07T12:18:15.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-17T10:18:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-23T13:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-27T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-07T13:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-18T11:50:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/618902239fc09d0d01390131b5d126bde723abf9d0b05596d9f00d9fb2e44b5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-07 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:27:42\.201000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220114171810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 618902239fc09d0d01390131b5d126bde723abf9d0b05596d9f00d9fb2e44b5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00013846820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467950/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJAP — 00058426020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066899/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJGO — 00243315020198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069160/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00013907520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460485/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPA — 00004345120118140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062558/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPR — 00000270220248160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055854/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00239614320198090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055552/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJGO — 00239575420188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055548/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013924520228030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Liberdade Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/618902239fc09d0d01390131b5d126bde723abf9d0b05596d9f00d9fb2e44b5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 618902239fc09d0d01390131b5d126bde723abf9d0b05596d9f00d9fb2e44b5f
- **SHA-256 do comentário:** 12d6d7774fa0094c86b4508192366ce54a81c60aeeea1d357146c5b4c229efd3