# Registro público: TRE-AM — 00000193220196040030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a019fd531a55cbf0d12a6f13eb2cb8a658bfb6fd238bda475545207c1868f4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-03-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-21T14:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-13T10:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-13T10:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-13T10:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-13T10:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-15T08:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-02T10:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-02T10:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-02T10:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-04T09:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-31T13:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T09:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-17T12:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T15:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-18T15:55:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-18T15:56:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-18T15:59:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257520226260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TSE — 06004894720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098657/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001218320216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06001220820206060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098805/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-SP — 06000257720196260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098798/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-PR — 06000395320206160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-SC — 06000442820246240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098756/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382320256090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098754/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS