# Registro público: TJCE — 00058719320008060090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4a46136ec2185a42a8091fc2499a227ad765a36721c53c551b30b5b90d95884 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 171 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-05-17 - **Último ato com data válida:** 2024-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-16** — Petição (TPU 85) > **2023-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-22** — Apensamento (TPU 135) > **2023-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-09T16:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 1995-09-13T11:54:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 1997-06-16T09:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1998-06-22T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-02-19T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T08:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-18T10:22:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-09-24T22:36:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-24T22:37:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-24T22:37:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-24T22:37:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-24T22:37:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-24T22:37:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-24T22:37:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-24T22:37:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-24T22:37:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-24T22:37:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-20T11:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1996-09-03T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1998-03-27T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1999-10-22T17:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2006-11-21T08:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-17T10:59:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-09-24T22:36:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-24T22:37:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-24T22:37:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-24T22:37:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-24T22:37:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-24T22:37:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-24T22:37:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-24T22:37:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-24T22:37:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-24T22:37:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-21T17:06:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-08-16T05:11:15.000Z — Petição (TPU 85) - 1996-03-27T11:40:00.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 1997-11-14T09:12:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1999-08-02T17:39:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2006-04-17T09:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-10T12:15:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471209.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-05-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2002-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-05-06 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2022-03-21 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2022-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2022-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2023-06-22 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2023-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2023-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2023-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-12-12 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:49:46\.180199469Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19940517000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4a46136ec2185a42a8091fc2499a227ad765a36721c53c551b30b5b90d95884 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00051617320008060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469787/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO - [TJCE — 00030655220188060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJRR — 08025201920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755664/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 6ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00050213920168060135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459787/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO - [TJPR — 00000235119658160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753944/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000238619928160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744793/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJES — 00001823620168080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738119/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TJMT — 00003958020128110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737335/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d4a46136ec2185a42a8091fc2499a227ad765a36721c53c551b30b5b90d95884 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)