# Registro público: TJSE — 00262387620068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1b4128b3661915c52592fb31195a28012ca5055290bcdcb4dfe60090033d706

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2016-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-03** —  (TPU )
> **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-18** —  (TPU )
> **2015-06-18** —  (TPU )
> **2015-03-27** —  (TPU )
> **2015-03-19** —  (TPU )
> **2015-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-13T11:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-02-03T09:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2014-12-16T10:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-03T08:20:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T15:34:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T15:33:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T11:04:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-19T15:54:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T09:34:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T09:03:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-02T10:36:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T12:00:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T10:09:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-01T10:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-06T09:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-06T09:20:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-06T07:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-11T10:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-09T12:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-25T09:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T11:21:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-03T09:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T09:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-02T10:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T10:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-19T10:40:31.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-12-16T11:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-15T12:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T09:44:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-05T10:09:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-03-23T08:16:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-03-21T09:08:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-02-14T15:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-18T12:54:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00092221720208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 55916886320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00092027520108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00091927920208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000277020008170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJSC — 09001635920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJES — 00001399620098080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
- [TJSC — 09002156020158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna