# Registro público: TRT15 — 00007511020135150027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Votuporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b86ab6cbc1e7352f4f8e4c9feeedba4a58abcade7111f7dca7010c5eb097400b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-08
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2013-05-24T17:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2013-07-04T20:01:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2017-01-18T12:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2017-02-09T12:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2023-09-25T14:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2023-10-01T20:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2023-10-01T20:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-03T02:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2023-10-03T02:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2023-10-03T02:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2023-10-03T02:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2023-10-09T17:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2023-10-20T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2023-10-20T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-11T13:40:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2026-03-23T14:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2026-03-23T16:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2026-03-23T16:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2026-03-24T05:33:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2026-03-24T05:33:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2026-03-24T05:33:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2026-03-24T05:33:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2026-03-25T12:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2026-04-07T00:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2026-04-07T00:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2013-05-24T17:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}
- 2014-02-10T13:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18854", "nome": "Vara do Trabalho de Votuporanga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b86ab6cbc1e7352f4f8e4c9feeedba4a58abcade7111f7dca7010c5eb097400b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-04 — de Instrução; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-09 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-09 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T11:48:50\.594000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130508030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b86ab6cbc1e7352f4f8e4c9feeedba4a58abcade7111f7dca7010c5eb097400b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002279320235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Votuporanga / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00002560720165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Votuporanga / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT9 — 00000867620235090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Votuporanga / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT2 — 00005686720125020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Votuporanga / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005624020145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Votuporanga / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001517220235230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Votuporanga / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000617020205090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Votuporanga / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004539320115020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Votuporanga / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007511020135150027 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Votuporanga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b86ab6cbc1e7352f4f8e4c9feeedba4a58abcade7111f7dca7010c5eb097400b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b86ab6cbc1e7352f4f8e4c9feeedba4a58abcade7111f7dca7010c5eb097400b
- **SHA-256 do comentário:** 1895385432c3288c94cbfacdabf7bed033610a5e4f6b323c2bc68b8ff64f88f6