# Registro público: TRE-MA — 00000112620116100044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d156841653cc67e8340636af538ea50e969687bab977baafa939fe98c394dd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-29
- **Último ato com data válida:** 2015-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2011-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-29T13:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-07-26T09:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-13T09:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-13T09:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-23T09:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-27T14:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-23T09:23:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-27T14:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-27T14:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-29T11:37:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-13T14:12:26.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-29T09:05:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-24T12:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-23T09:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-15T12:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-05T08:25:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-13 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-23 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000055920176100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347206/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000205120126100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212331/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Comitê Financeiro
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00018011120106090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347275/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-MS — 00000052120036120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347208/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-PB — 00000037420186150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347085/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-AM — 00000105620136040038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347071/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 38 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 93396179120086090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347000/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO