# Registro público: TRE-MG — 06000014420226130211 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471606/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471606.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27921ca213090e5f87b127f91232ec7798aa5a388a064156e11d84d4f41efc0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11 - **Último ato com data válida:** 2022-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-11T16:19:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}} - 2022-01-11T16:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}} - 2022-01-11T16:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}} - 2022-01-13T17:03:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}} - 2022-02-07T15:29:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}} - 2022-02-07T15:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T08:15:54\.398000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220111161943 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 27921ca213090e5f87b127f91232ec7798aa5a388a064156e11d84d4f41efc0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000160320246130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751027/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-MA — 00000474420186100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754204/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 102ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 06000616520256050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748928/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 06000055020246130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116493/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares - [TRE-MG — 06000013920246130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469202/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 287ª Zona Eleitoral - Carmo do Cajuru - [TRE-CE — 06001136320226060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942356/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA - [TRE-RS — 00001817520176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117595/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00001826020176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117560/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL