# Registro público: TRE-RJ — 06000021620206190087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd709e2125f6c768da75afd077440f8d8038ec68b4dec9c18f4a215477f138b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-05** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T17:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-02-03T17:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-03-05T14:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-03-05T12:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-02-03T17:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-02-07T14:49:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-03-03T16:06:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-03-05T12:02:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-03-13T14:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-03-13T14:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000044320206190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351556/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000844420236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143127/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-PR — 06000398120226160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140891/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-RJ — 06000050720256190180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350903/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PE — 06001569820246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139570/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005062020246130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138757/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000122120226130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137896/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo
- [TRE-GO — 06000382820256090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137236/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA