# Registro público: TRE-RN — 00002334220166200043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347181/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d865b252e34a288cd543083f3b68690eb80e1249a603f7bbc490424b70d69f5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-28
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-03** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-28T11:04:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-10-28T11:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-10-28T13:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-10-29T12:43:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-10-29T12:44:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-10-29T13:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-12-17T19:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-12-18T18:49:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-12-19T13:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-01-31T11:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-01-31T12:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-07-16T14:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-07-17T10:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-07-23T08:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-07-28T15:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-03T22:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-04T12:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-24T11:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-27T23:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-28T08:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-02T08:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-02T08:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-02T13:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-15T22:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-16T23:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-17T13:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-26T08:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-28T05:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-01T15:07:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-31T18:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-12-03T11:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-21T08:53:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-10-28T11:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-10-28T15:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-10-29T12:42:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-10-29T12:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-10-29T13:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-12-11T16:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-12-11T16:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-12-11T16:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347181.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-28 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-02 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-09-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-16 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-17 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-24 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-09-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-01 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2020-09-24 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T16:37:14\.893000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191025111656
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d865b252e34a288cd543083f3b68690eb80e1249a603f7bbc490424b70d69f5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00003939420166090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799736/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE STJ2
- [TSE — 00000884620196260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794474/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE STJ1
- [TSE — 00003904220166090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783184/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 00001310220166200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333038/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-CE — 00001026620166060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334350/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-TO — 00010303420166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358743/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11633, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 00000745320186060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344385/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11633, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-PB — 06002227920206150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429436/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB