# Registro público: TRT7 — 00346004519965070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** babac5ec719a83a92095322ee49f85d788e1c8def86dbde8b0a46e9e19570dee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-02-07
- **Último ato com data válida:** 2019-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2018-10-18T12:50:40.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-10-25T08:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-25T08:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-08T08:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-09T08:19:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-22T08:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-08T00:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-08T00:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1999-01-25T10:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1999-02-18T12:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-26T08:10:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-25T08:49:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-11-06T12:09:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-25T14:34:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-01-08T15:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-22T18:13:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-10T12:46:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/babac5ec719a83a92095322ee49f85d788e1c8def86dbde8b0a46e9e19570dee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-02-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-09 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:52\.642246274Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-02\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: babac5ec719a83a92095322ee49f85d788e1c8def86dbde8b0a46e9e19570dee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100069520135010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13813, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT16 — 00162375020185160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT9 — 00000869420195090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00001824620105180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Anapolis - 04a Vara
- [TRT5 — 00000206720195050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000868420245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT1 — 00100054020155010281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT13 — 00000882520205130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guarabira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00346004519965070009 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/babac5ec719a83a92095322ee49f85d788e1c8def86dbde8b0a46e9e19570dee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** babac5ec719a83a92095322ee49f85d788e1c8def86dbde8b0a46e9e19570dee
- **SHA-256 do comentário:** 364a3c02cfabc478c99feae38088c1339393d462b622808cf1159f855c9feeaf