# Registro público: TST — 00007720320115090195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d38a501f6ca901496c2555e29dccd60c70b11290185ff8798398b3a16d791315

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-17
- **Último ato com data válida:** 2015-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Nulidade | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-09T14:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2013-12-18T23:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-02-10T16:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-07-03T17:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-07-03T18:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-09-18T12:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-12T12:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-18T19:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-18T19:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-11-29T07:45:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-14T16:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-24T12:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-18T21:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-07-24T17:54:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-05T18:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-11T12:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-15T16:42:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-09T15:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-02T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2014-06-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-09-17T23:34:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-11-18T12:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-18T18:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-01-30T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-06-25T13:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T14:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-11T16:52:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-11T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5356)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-18 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-25 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-27 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-06-25 relativo a «Grupo Econômico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009804420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791369/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TST — 02849006920065150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923984/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5356, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT2 — 00005270820145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00012953820115010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783844/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TRT2 — 00004443520135020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000601220225090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00000366720155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000034520155090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA