# Registro público: TJPE — 00000202020228174480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb8d66f69c663391c77bbd42e57aadd7657bb027d8af9613de6c99e0f59d5b85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-08** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-08T14:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-08T16:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-08T16:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-08T16:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-08T16:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-08T18:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-08T18:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-08T18:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-08T19:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-10T07:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-08T16:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-08T16:27:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-01-08T16:29:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-08T16:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-08T16:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-08T16:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-10T08:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10840)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb8d66f69c663391c77bbd42e57aadd7657bb027d8af9613de6c99e0f59d5b85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-08 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:35:56\.960346280Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fb8d66f69c663391c77bbd42e57aadd7657bb027d8af9613de6c99e0f59d5b85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000377820228174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227446/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10840
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPE — 00000166819958170910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898062/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10840
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPA — 00004255620078140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049370/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10840
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJPE — 00000116520208170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214724/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10840
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMG — 00706256920218130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472366/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10840
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004306020128050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133816/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10840
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00001805120058180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10840
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJMG — 00000281220228130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779351/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10840
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000202020228174480 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Homicídio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb8d66f69c663391c77bbd42e57aadd7657bb027d8af9613de6c99e0f59d5b85.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fb8d66f69c663391c77bbd42e57aadd7657bb027d8af9613de6c99e0f59d5b85
- **SHA-256 do comentário:** 6bf58fb1dd116adedd17b30ae71a04ddee81ff7b60921841897f9afcadf44b91