# Registro público: TRT16 — 00161735720195160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5e8425528111e3bfb421d884c80aef330d2c39c9571c69fd9e509589dd70e64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-14T10:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-14T11:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-16T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-10T12:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-07T15:03:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-03-23T13:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-23T13:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-03-24T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-25T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T20:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-09-09T20:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-10-17T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-17T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-19T08:11:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-16T14:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-07T15:03:15.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-03-14T15:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-16T00:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-24T00:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-19T21:29:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000819620165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT13 — 00002567320245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00003890920175200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00001859120145190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001866220155190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT13 — 00002567020195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT19 — 00001857620145190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT1 — 00027197620135010282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes