# Registro público: TRT1 — 00013912520115010301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a242ff03ad85ffb925bcda01d459faac3ecea24219e73e7a571a1caabfd4662f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-05-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Provisório (TPU 245)
> **2022-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-22** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-03T10:36:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2018-11-14T12:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2018-12-04T08:51:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-01-18T20:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-01-23T16:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-03-09T00:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-04-30T09:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-05-07T11:12:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-05-14T18:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-05-16T09:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-07-09T15:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-05-19T18:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-06-02T17:50:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-09-03T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-09-06T09:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-02-15T12:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-02-22T15:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-02-22T16:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-02-22T16:53:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-04-27T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2023-04-28T12:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2023-05-02T12:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2023-05-02T12:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2018-08-17T18:15:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2018-11-14T12:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2018-11-14T12:14:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-03-12T12:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-04-30T09:50:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-04-30T09:50:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-07-09T15:03:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-07-09T15:31:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-05-19T18:41:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-05-19T18:43:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-05-28T13:20:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-12-06T18:10:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-02-15T13:00:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-04-09T10:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-04-12T02:03:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2023-05-02T12:12:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-02 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-03 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-09 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:24:54\.563000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110928000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a242ff03ad85ffb925bcda01d459faac3ecea24219e73e7a571a1caabfd4662f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00021045120105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00056008820075010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT10 — 00001877420235100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00021007920085010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT12 — 00000918720195120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT8 — 00001439620245080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160726/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00004604120265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / Goiânia - 04a Vara
- [TRT24 — 00242344020255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / Vara do Trabalho de Coxim