# Registro público: TJAP — 00013894020208030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c59bbeaee27b828287ea53cd56feb4310af420f53f91ff158482b3b7176864b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-14** — Desistência (TPU 463)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-15** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-16T20:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-16T20:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T21:16:20.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2020-07-16T23:27:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-17T14:58:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-07-17T14:59:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-07-27T12:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-22T12:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-15T10:07:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-12T16:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-16T11:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-16T20:50:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-07-16T20:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-16T21:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T21:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T23:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-27T12:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-27T12:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T12:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-03T16:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-05T22:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T12:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-01T17:19:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-09T19:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T08:01:25.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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- 2020-11-12T08:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-12T16:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-14T08:10:57.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2021-01-20T13:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-20T13:29:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-01-30T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-03-16T11:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T15:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-30T00:12:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-03-30T00:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003058020208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJDFT — 00185820220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00003041520198140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778894/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
- [TJGO — 00183132020198090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778279/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Vara Criminal
- [TJPR — 00000133020238160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001734220208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778139/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJSP — 00112292020178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00109566520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA