# Registro público: TJSE — 00256670820068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e16c8b6bfef28590afbb8f8cfeabd8d7a8a0e49c2b2091b86c9bff0383d021d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** —  (TPU )
> **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-18** —  (TPU )
> **2014-12-18** —  (TPU )
> **2014-10-08** —  (TPU )
> **2014-09-29** —  (TPU )
> **2014-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-24T08:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-07-24T10:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-02T12:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-23T10:41:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T09:42:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T09:41:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T12:57:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T11:35:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T10:03:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T11:33:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-23T10:53:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T10:51:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T08:47:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T08:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-06T10:46:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-06T10:44:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-09T11:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-23T10:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-23T10:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-12T09:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-24T12:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-23T10:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T09:30:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-15T07:47:58.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-07-04T08:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T10:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-26T09:47:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-20T08:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-20T07:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-03-21T07:36:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-03-16T11:38:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-02-14T15:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-18T15:44:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-06-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-15 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-06-20 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-06 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00522245120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00277545320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00284763420078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e16c8b6bfef28590afbb8f8cfeabd8d7a8a0e49c2b2091b86c9bff0383d021d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)