# Registro público: TRT16 — 00161731820235160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c41be0ad84e49056a789227e10ff69d20400ed1ecf68ea8b8c8177e36356164

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD | Atos executórios | Temas repetitivos / Repercussão Geral

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)
- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 13310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:22\.976585466Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-17T11:14:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c41be0ad84e49056a789227e10ff69d20400ed1ecf68ea8b8c8177e36356164

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161723320235160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463379/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13250, 13310
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TST — 00100109520175030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541732/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT6 — 00000967720135060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT5 — 00000704620115050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TST — 00100250220145010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530589/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00100654820175030164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527228/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT6 — 00000966420145060282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / BARREIROS - 02A VARA
- [TRT23 — 00001914320225230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS