# Registro público: TRF3 — 50013257720184036141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472200/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472200.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57e22070fae178a644c6aa6c2fc23ab1dfe952b634cd48688e71a67a1d370a12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-15 - **Último ato com data válida:** 2023-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-07-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-07-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-07-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-07-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-03** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-06-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2021-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-15T18:32:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-05-17T16:57:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2018-05-17T18:16:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2018-05-18T18:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2018-09-28T13:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2018-10-02T14:11:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52505", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS"}} - 2018-10-08T16:03:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52505", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS"}} - 2018-12-04T13:20:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52505", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS"}} - 2018-12-07T16:29:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2023-07-03T15:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2018-10-02T14:11:24.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52505", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS"}} - 2023-08-26T10:13:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2018-09-28T15:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2018-10-08T17:31:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52505", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS"}} - 2018-12-07T16:29:29.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2018-12-16T19:13:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2021-06-03T19:38:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2021-06-03T19:38:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2021-06-03T19:39:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2023-07-03T15:31:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2023-07-03T15:31:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2023-07-03T16:03:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2023-07-03T16:03:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2023-07-03T21:43:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2023-08-26T10:13:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2023-08-26T10:13:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18100", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-08 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-07-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-16 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-03 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-09T22:36:05\.332000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180517165720 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57e22070fae178a644c6aa6c2fc23ab1dfe952b634cd48688e71a67a1d370a12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 50012685920184036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF3 — 00006798320174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229269/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002484220124013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia - [TRF3 — 50013360920184036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF6 — 00001404920144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Janaúba - [TRF1 — 00002497020174013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Muriaé - [TRF6 — 00000334820174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TRF1 — 00002101120194013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Manhuaçu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 57e22070fae178a644c6aa6c2fc23ab1dfe952b634cd48688e71a67a1d370a12 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)