# Registro público: TRE-MG — 06000014320196130116 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 116ª Zona Eleitoral - Frutal - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472213/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472213.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38395ac48ebf0aedd71c91a35f179ceff967263204eab4cf7347bcc97dcc5d7c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-09 - **Último ato com data válida:** 2019-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-11** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-09T17:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}} - 2019-12-10T12:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}} - 2019-12-11T13:37:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}} - 2019-12-09T17:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}} - 2019-12-11T13:17:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}} - 2019-12-11T13:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-07T11:53:16\.861000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191209174037 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38395ac48ebf0aedd71c91a35f179ceff967263204eab4cf7347bcc97dcc5d7c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000092620246130219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690267/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 219ª Zona Eleitoral - Pitangui - [TRE-TO — 06001913420236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428773/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12574 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-PR — 06000434320246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428542/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 178 ª zona eleitoral-Curitiba - [TRE-MG — 06000092420236130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680432/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá - [TRE-MG — 06000091720206130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660425/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé - [TSE — 06006424920236130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428053/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / GABINETE CGE - [TSE — 06006372720236130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423604/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / GABINETE CGE - [TSE — 06006529320236130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422406/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / GABINETE CGE