# Registro público: TJAL — 01179428320048020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472274/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472274.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6266325877b0375788788fa4bf81b06ce5a0f1f2e653db7d799f4b945ba4d20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-23 - **Último ato com data válida:** 2023-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-12** — Petição (TPU 85) > **2022-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-24** — Documento (TPU 581) > **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-11T15:00:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-08-12T00:05:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-12T01:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-01T18:47:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-06-01T18:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-05T22:57:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-11T09:30:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-10T23:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-10T19:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-24T18:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-24T18:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-24T18:09:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-14T12:30:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-09T22:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-09T22:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-27T16:30:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-11T00:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-31T21:45:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-03-31T21:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-31T20:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-21T14:20:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-21T06:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-21T06:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-14T14:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-11T13:06:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-18T12:27:00.000Z — Arquivista (TPU 865) - 2013-07-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-13T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2012-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-04-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2023-07-11T14:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2004-03-23T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-12 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:49:57\.140000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040323000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b6266325877b0375788788fa4bf81b06ce5a0f1f2e653db7d799f4b945ba4d20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00263984320068020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJGO — 00200040620088090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160008/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - [TRF1 — 00002459220054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 01ª Lavras - [TJAL — 00258357320118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 00256079820118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF1 — 00002455620174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 06ª - Macapá - [TJTO — 00282470320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TRF1 — 00002451820164013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 07ª - Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b6266325877b0375788788fa4bf81b06ce5a0f1f2e653db7d799f4b945ba4d20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)