# Registro público: TRT16 — 00161733120225160011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Balsas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc4cdcef22684c2c8c698f7f655d9122aef5367345e1f64eacf785a1669454a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000466220255090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968, 13998, 13999, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ - [TRT4 — 00006163520115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 13998, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00006174320135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 13998, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000080720245090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 13998, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS - [TRT4 — 00006171820115040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 13998, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT24 — 00240415820265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 13998, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT23 — 00000278720235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 13998, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13998, 13999, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 14ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** fc4cdcef22684c2c8c698f7f655d9122aef5367345e1f64eacf785a1669454a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** fc4cdcef22684c2c8c698f7f655d9122aef5367345e1f64eacf785a1669454a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)