# Registro público: TRE-BA — 06000281920196050158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ef0cf4ec97db9d9164c4d02007245202a10901c7bca926a4bf6e1e3eceee848

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-24** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-20T11:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T21:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-21T10:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-29T11:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T11:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T08:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T12:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T12:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T12:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T12:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T17:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T11:32:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-20T11:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-24T08:42:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T08:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T00:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T00:02:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T00:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T09:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-24T12:30:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-26T00:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-07T11:02:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-09T00:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T10:33:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T10:33:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000199720246160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472545/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TRE-BA — 06000280720246050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472161/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000928520216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-GO — 00000561920176090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944633/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-GO — 00000285220156090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944567/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00000197120076090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944560/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00000767620166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944534/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000218820206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472327/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL