# Registro público: TRF5 — 05105576320194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec7e488a8cd031736d48ffabd2cc828b06a43347236a08ddd2855e824ff196e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-17** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2021-12-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-12-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-14** — Recurso (TPU 804)
> **2021-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T11:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-31T14:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-04T14:02:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-19T11:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-06T22:43:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-14T20:36:53.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-07-27T00:22:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-11-10T09:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-26T10:30:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-08-08T15:16:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-03-04T11:09:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-03-25T11:16:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-07-16T10:00:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-30T13:46:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-13T11:08:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-20T20:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-06T12:09:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-12-06T12:13:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-12-17T14:25:23.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-04-08T10:29:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-14 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-17 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-06-26 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-25 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-06-14 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:34\.297000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190529000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec7e488a8cd031736d48ffabd2cc828b06a43347236a08ddd2855e824ff196e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05173420720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689630/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001286020174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159267/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05106880420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479118/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05107621820214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478253/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01139824120144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001267420134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154963/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA